Lei da Palmada: certo ou errado?

Aprovada pelo Congresso, a polêmica Lei da Palmada proíbe que os pais usem o castigo físico como forma de educar os filhos. Afinal, quais são os limites da boa educação?

  

No dia 14 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de castigos físicos em crianças e adolescentes. Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto ficou conhecido como a Lei da Palmada e foi muito discutido por todo o país, principalmente entre psicólogos, pais e educadores. Afinal, pais e responsáveis merecem limites na hora de escolher como educar seus filhos?

Segundo o Projeto de Lei n° 2654/2003 , criado pela então deputada federal e hoje ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, pais ou responsáveis estarão proibidos de usar castigo físico sob a alegação de qualquer propósito, até como forma de educar seus filhos. Com isso, duas questões foram discutidas, será que a palmada é método mais correto de ensinar e até onde o estado pode interferir na educação que os pais desejam dar aos seus filhos?

Para a especialista em comportamento humano Roselake Leiros, a criação da lei acontece justamente porque muitos pais não sabem como educar seus filhos. Apesar de compreender a criação da Lei da Palmada, a especialista não vê problemas quando o castigo físico é usado, em alguns momentos, como forma de ensinar e colocar limites.

“Tudo pode ensinar, mas é necessário saber a medida. O pai consciente e responsável vai saber sua medida. Uma palmada bem dada em um lugar certo não faz mal, mas o pai deve saber o que está fazendo e não ter nenhum descontrole”, afirma Roselake, que adverte sobre a forma de educar. “Existem métodos. Por isso, os pais precisam trabalhar o emocional, por que às vezes ele não está educando, mas sim, extravasando uma emoção”, completa.

A Lei da Palmada foi criada em 2003 e deseja incluir no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a proibição de que qualquer adulto aplique castigo corporal em uma criança ou um adolescente, algo que não está claro no atual estatuto. O projeto de lei também procura cumprir uma obrigação do Estado Brasileiro, que assegurou na Convenção sobre os Direitos da Criança organizada em 24 de setembro de 1990 que toda criança tem direito a uma educação não violenta.

Na opinião da professora e mãe de três crianças, Kátia Nini, a criação da Lei da Palmada não faz sentido. “Em certos momentos é necessário levar umas palmadas sim, ninguém morre por causa disso. Mas é claro que não pode ser nada exagerado, você não vai espancar a criança”, explica.

Para os pais que usam o castigo físico com frequência e como única forma de educar e manter contato com o filho, Roselake diz que causar problemas no futuro. “A criança pode adquirir traumas. Se o único contato dos pais com o filho é na hora do castigo, a criança cria no seu inconsciente que isso é algo que faz receber atenção, por isso, vai voltar a repetir o erro”, afirma. Segundo a especialista, é muito comum encontrar adultos que são retraídos porque apanhavam dos pais e viviam em um ambiente familiar violento, o que faz o indivíduo se tornar tímido quando adulto.

De acordo com Kátia Nini, apesar do tempo ter passado, a forma de educar os filhos não mudou da infância que teve para a atual, na qual é a responsável pela educação dos pequenos. “A educação é igual para todos os filhos, independentemente da idade. Não faço diferença, o limite é imposto para qualquer idade. Quando digo não para minha filha mais nova, que tem quase um ano, ela entende que não é para fazer”, comenta.

No caso da educação e principalmente dos limites para filhos adolescentes, Roselake diz que é comum haver mais distância entre pais e filhos. “Você sempre tem de acompanhar o outro e se aproximar da forma deles falarem e se expressarem. Um dos equívocos é que os pais ficam em uma posição de pais e isso cria uma distância imensa, o que prejudica a relação, o contato e o entendimento”, diz.

Caso a Lei da Palmada seja aprovada, pais ou responsáveis que usarem o castigo físico com uma criança ou adolescente poderão ser encaminhados a programa oficial ou comunitário de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico, a cursos ou programas de orientação, além da obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.

Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Lei da Palmada espera aprovação do Senado, para depois ser aprovada e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Caso isso aconteça, o Brasil seguirá o exemplo de outros países que possuem leis similares, como Dinamarca, Suécia, Noruega, Alemanha e Áustria. Além desses países, Itália, Canadá, Reino Unido e México também já estão com reformas legislativas em curso e que buscam proibir a punição corporal.

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Toda família tem um filho predileto...mito ou verdade?

Cada filho é único, tem sua personalidade, suas crenças e uma maneira de se comportar e encarar a vida.

 Pais e mães às vezes não sabem ou agem inconscientemente, mas é comum ter um filho em que tenham mais afinidade e gostos parecidos. Para a experiente psicóloga americana Ellen Libby, as preferências existem. Afinal, ter predileção por algum dos filhos e favorecê-lo é mito ou verdade?

Há psicólogos e psicanalistas que afirmam que esta preferência exista, embora muitas famílias neguem. Por outro lado, há quem explique que não é possível generalizar o assunto.

Para a especialista em comportamento humano, Roselake Leiros, o assunto é mito e na verdade o nome correto não é “preferido”, mas sim, aquele em que há mais identificação e interesses em comum. “A grande maioria das mães tem uma afinidade maior com algum dos filhos. É comum que entre os filhos haja um modelo mais parecido com o da mãe, um tipo que ela se relacione com mais tranqüilidade”, explica.

Já para a psicóloga Gabriela Monéa a predileção entre pais e filhos pode ocorrer e este fato é natural por diversos motivos. “Afinidades, semelhança com algum ente querido, ser o primogênito ou o caçula, ter temperamento ou gostos iguais, ser mais frágil ou o mais problemático ou até mesmo serem opostos podem ser razões que levem pais a terem filhos prediletos”, afirma.

Quando esta predileção existe, a dúvida mais comum, segundo Roselake Leiros, é como lidar com a situação. “Algumas têm essa predileção e as declaram, outras, porém, tentam disfarçar, mas não conseguem. Há ainda, aquelas que não têm consciência, mas demonstram sua preferência em seus comportamentos”, afirma. Admitir o sentimento é o primeiro passo para conviver com a situação. “É necessário saber o que gera o excesso de cuidado e preocupação, pois a predileção pode prejudicar a família, uma vez que um se sente sufocado, enquanto o outro fica desprotegido”, completa.

Para a psicóloga Gabriela, é importante que a família saiba manter o equilíbrio entre as relações a fim de não gerar traumas nos filhos. “A mãe deve tomar cuidado para não admitir esta predileção, assim evita-se deixar marcas nos filhos, seja no preferido ou no que tem menos atenção. É importante manter o equilíbrio familiar demonstrando para os filhos que todos têm espaço de acordo com suas necessidades e características”, afirma.

E se os filhos perceberem?

As crianças são capazes de perceber que os pais estabelecem relações diferentes entre eles, e apesar de notarem isso, podem não se incomodar, desde que o tratamento dado a todos seja justo. Porém, quando a realidade é oposta o conflito familiar pode surgir.

Para a especialista Roselake, quando a criança percebe a diferença pode se afastar dos pais, sentir-se rejeitado, ter ciúmes e dificuldades de relacionamento. “A predileção significa excessos para um lado e falta do outro, isto é, desigualdade. A parte preterida vai sentir ciúmes e isso pode gerar uma verdadeira inimizade entre os irmãos, que na maioria das vezes brigam muito”, afirma. Para a especialista, tanto o preferido quanto o rejeitado podem desenvolver sentimentos negativos. “A parte desprezada pode criar sentimentos de rejeição e esta dor vai gerar comportamentos inadequados que também vão interferir no seu desenvolvimento e felicidade”, completa.

O filho predileto, por sua vez, além de muitas vezes não crescer e amadurecer naturalmente, se sente sufocado e alvo de gozações como o “filhinho da mamãe”. “O ciúme da mãe provoca grandes conflitos nas suas outras relações”, explica Roselake. Para a especialista, se os pais não tiverem condições de entender a questão, admiti-la e modificá-la por si mesmo é preciso buscar ajuda de um profissional.

Na opinião de Gabriela, geralmente os pais têm dificuldade em assumir a predileção por se sentirem culpados. “É comum eles acreditarem que amam mais um filho do que o outro. No entanto, uma pessoa é diferente da outra, assim como os pais, os amigos e os parentes, não seria diferente com os filhos. Por isso, é natural ter mais afinidades com um do que com outro”, conclui.

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Descubra a importância das reuniões em família!

Respeito, amor, consideração e o valor do diálogo são alguns dos elementos aprendidos a partir da relação entre pais e filhos

As reuniões em família são essenciais para a construção e ensinamento de valores a serem passados para os filhos. Não importa a circunstância, seja um aniversário, alguns encontros casuais ou os momentos de fins de semana. São nestas horas que as situações vividas poderão servir como exemplo no cotidiano fora do lar, como no trabalho e nos relacionamentos pessoais.

Segundo a especialista em comportamento humano, Roselake Leiros, o mais importante é fazer com que a família pegue gosto por querer estar junto. “Os pais tem de entender que uma família que se reúne traz um referencial positivo para a criança. Portanto, o essencial não é o que vai fazer, mas a vontade por estar presente. Isso faz com que os integrantes saibam conversar, reunir e criar gosto pelas pessoas”, afirma.

É na vivência familiar que se aprende valores como o respeito, amor, saber ouvir, dialogar, entender as diferenças e singularidades e ensinar a respeitar a hierarquia dentro de casa ou no trabalho. Para isso, os pais devem entender que é necessário repassar os ensinamentos com naturalidade e não como um decreto. “Às vezes o adulto acha que os limites e valores são transmitidos falando, mas, na realidade, é se vivendo”, diz Roselake.

A família da professora Cecília Aiello, que é casada ha 28 anos e têm duas filhas adolescentes, é exemplo de quem cultiva e tem prazer por estar junto. “Desde que eu e o meu marido namorávamos, criamos o hábito de ter um momento só para nós e isso foi repassado para as nossas filhas. Acreditamos que o mais importante é garantir que haja pequenos momentos para parar o que estamos fazendo e prestar atenção no outro”, aponta.

Existem famílias radicais, conservadoras, intelectualizadas, que gostam de brincar e as que topam tudo. Mas, na hora de escolher o que vai fazer no dia, é necessário ter cautela, saber ouvir e, acima de tudo, os pais têm de incentivar passeios que tenham a cara da família e que os filhos terão prazer. “É preciso discutir com todos os integrantes quais são as opções de lazer. Tem de ser algo compatível com o perfil da família. Nesse caso, cabe aos pais ter bom senso e mediar às decisões”, comenta Roselake.

A família de Cecília é a do tipo intelectual e que gosta de diversão, por isso, optam por ir a exposições, ao cinema, ao teatro, a museus, assistir um bom DVD em casa ou frequentar restaurantes. Os integrantes já têm o segredo na hora de decidir a programação. “Nós estamos sempre em contato com jornais e revistas para saber o que tem de diferente. Em tudo o que fazemos juntos, desligamos das preocupações do dia a dia. O convívio em família deve ser prazeroso. São destes passeios que temos recordações e é isso que nos mantém unidos”, explica.

Segundo Roselake, a falta de dinheiro ou tempo não devem ser impedimentos para ter momentos agradáveis e que reúna toda a família. A essência está no “querer interagir e participar. Os pais têm de perceber o que irão chamar atenção dos filhos e o que eles realmente gostam para que seja criado o hábito da reunião. Não é a quantidade de tempo, mas a vontade de se encontrar”, completa.

Como administrar encontros com pais separados - A separação não pode ser sinônimo de famílias que não são unidas. Mesmo com a distância, os pais devem respeitar a importância do estar junto e priorizar a educação dos filhos. "A lei é o respeito. Tanto o pai quanto a mãe tem o seu lugar e relevância. Nesse caso, os pais precisam separar comportamento de identidade", afirma a especialista Roselake Leiros.

Uma peça fora do quebra-cabeça - Algumas famílias ainda vivem os efeitos da revolução da mulher. A mulher teve um papel crucial para que algumas famílias se dissolvessem e não criassem o hábito de estarem reunidas. Isso fez com que os filhos estabelecessem os valores aprendidos fora do lar e, na maioria das vezes, criando obstáculos nos relacionamentos pessoais e no trabalho.

Segundo Roselake Leiros, as famílias vivem um processo natural do desenvolvimento. "A mulher foi conquistando espaço na sociedade e isso é muito louvável. Por outro lado, os homens só trabalhavam e não eram tão presentes. Por isso, ficou uma falha na hora de construir uma família reunida", explica.

Apesar desse quadro, é importante ressaltar que as famílias já estão mais adaptadas a situação. Isto é, já é possível entender e administrar o tempo entre pais e filhos. "Não é preciso ter desespero. Hoje já existem muitas famílias em que os pais ficam o tempo todo fora, que trabalham muito, mas tem a família reunida e os valores passados. Pode se entender como processos comuns no relacionamento. Por outro lado, é importante os pais saberem que essa situação existe e que o papel deles é ensinar os valores pela convivência entre eles e os seus respectivos filhos", completa.

Guia para um bom passeio em família

1- Reúna todos os integrantes e veja o que eles mais gostam de fazer.

2- Analise o perfil da família e surgira passeios também.

3- Veja quais passeios são comuns entre os integrantes da família.

4- Programe os passeios com dias certos para não haver desencontros.

5- Procure fazer pelo menos um encontro por semana

Passeios para diferentes perfis de família 

Radicais – Prática de esporte ligado a natureza, como rafting, bóia-cross, trekking, viagens exóticas e acampamentos.

Conservadoras – Assistir um DVD, fazer uma leitura em família, frequentar restaurantes, ir ao parque, andar de bicicleta.

Intelectualizadas – Ir ao teatro, ao cinema, conhecer museus, visitar exposições. 

Brincalhona – Jogar games onde todos possam participar, assistir uma comédia, ir ao parque, praticar esportes, reunir os amigos em casa, organizarem festas.

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